PL PROJETO DE LEI 2213/1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI 11050, DE 19 DE JANEIRO DE 1993.
(DISPÕE SOBRE FINALIDADE E COMPETÊNCIAS DA AUTARQUIA IMPRENSA OFICIAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11707 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11707 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/11/1994
Origem
MSG 522 de 1994
Proposição de Lei PRL 12521 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, ARTGO, OBJETIVO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Legislação citada LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/11/1994
Origem
MSG 522 de 1994
Proposição de Lei PRL 12521 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, ARTGO, OBJETIVO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Legislação citada LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
22/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11707 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11707 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/1994.
16/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2096/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12521 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2096/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12521 PARA SANÇÃO.
13/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1994, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1994, PÁG 48 COL 3.
01/12/1994
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/12/1994.
23/11/1994
CJU APU PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994, PÁG 47 COL 1. APU - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994, PÁG 47 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994, PÁG 47 COL 1. APU - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994, PÁG 47 COL 1.
11/10/1994
PUB PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E APU EM 14/10/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E APU EM 14/10/1994.