PL PROJETO DE LEI 2209/1994
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO
ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (LOA 1995)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11803 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11803 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 17/11/1994
Origem
MSG 520 de 1994
Proposição de Lei PRL 12614 1994
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1995.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÃO, PESSOAL, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, GARANTIA, VINCULAÇÃO, RECURSOS, (FPE), (ICMS).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 17/11/1994
Origem
MSG 520 de 1994
Proposição de Lei PRL 12614 1994
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1995.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÃO, PESSOAL, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, GARANTIA, VINCULAÇÃO, RECURSOS, (FPE), (ICMS).
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (2)
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/01/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11803 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1995. VETADOS OS INCISOS 650, 688, 717, 807, 843, 1039, 1433, 1434, 1517, 1523, 1524, 1525, 1529, 1530, 1533 E 1534. MENSAGEM 569 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 2/2/1995. PLENÁRIO, EM 9/3/1995. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11803 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1995. VETADOS OS INCISOS 650, 688, 717, 807, 843, 1039, 1433, 1434, 1517, 1523, 1524, 1525, 1529, 1530, 1533 E 1534. MENSAGEM 569 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 2/2/1995. PLENÁRIO, EM 9/3/1995. VETO MANTIDO.
30/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2182/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12614 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2182/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12614 PARA SANÇÃO.
29/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1995, PÁG 31 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1995, PÁG 31 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995.
29/12/1994
APROVADO EM TURNO ÚNICO DE ACORDO COM O PARECER. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO DE ACORDO COM O PARECER. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/12/1994.
28/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/12/1994
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS CONSTANTES EM RELAÇÃO, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO OU PELA APROVAÇÃO NA FORMA DE SUBEMENDA 1; PELA REJEIÇÃO OU PELA PREJUDICIALIDADE DE EMENDAS TAMBÉM LISTADAS NA REFERIDA RELAÇÃO, CUJO PARECER APONTA NESTE SENTIDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1995, PÁG 29 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS CONSTANTES EM RELAÇÃO, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO OU PELA APROVAÇÃO NA FORMA DE SUBEMENDA 1; PELA REJEIÇÃO OU PELA PREJUDICIALIDADE DE EMENDAS TAMBÉM LISTADAS NA REFERIDA RELAÇÃO, CUJO PARECER APONTA NESTE SENTIDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1995, PÁG 29 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995.
26/12/1994
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/12/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/12/1994.
07/12/1994
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3707. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/12/1994, PÁG 1 A 64 - ANEXO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3707. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/12/1994, PÁG 1 A 64 - ANEXO.
29/11/1994
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 7/12/1994.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 7/12/1994.
22/11/1994
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 29/11/1994.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 29/11/1994.
27/10/1994
ACORDO DE LIDERANÇAS, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, PRORROGANDO O PRAZO DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PARA O DIA 22/11/1994.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, PRORROGANDO O PRAZO DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PARA O DIA 22/11/1994.
20/10/1994
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS.
29/09/1994
PUB PÁG 33 COL 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/10/1994, ACRESCENTANDO ANEXO CONTENDO ESSENCIALIDADES DOS DEMONSTRATIVOS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO.
PLENÁRIO
PUB PÁG 33 COL 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/10/1994, ACRESCENTANDO ANEXO CONTENDO ESSENCIALIDADES DOS DEMONSTRATIVOS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO.