PL PROJETO DE LEI 2207/1961
MODIFICA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA O VALOR LIMITE DA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA PAGA AO IPSEMG E
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE APOSENTADORIA E PENSÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2803 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2803 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/1961
Origem
MSG 380 de 1961
Proposição de Lei PRL 3129 1962
Proposições anexadas
PL 1530 de 1961
PL 1647 de 1961
PL 2499 de 1962
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/1961
Origem
MSG 380 de 1961
Proposição de Lei PRL 3129 1962
Proposições anexadas
PL 1530 de 1961
PL 1647 de 1961
PL 2499 de 1962
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Tramitação
04/12/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/12/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSWALDO TOLENTINO PUBLICAÇÃO: JULHO 1962 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/1/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/12/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSWALDO TOLENTINO PUBLICAÇÃO: JULHO 1962 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/1/1963