PL PROJETO DE LEI 2199/2020
PL 2199/2020
Agora
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Obriga a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2020
Proposições relacionadas
PL 285 de 2019
RQO 915 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU, SPU, DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instituição Financeira, Instalação, Medida de Segurança, Caixa Eletrônico, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Tempo Integral, Presença, Vigilante, Duração, Horário de Funcionamento, Motivo, Segurança, Usuário.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2020
Proposições relacionadas
PL 285 de 2019
RQO 915 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU, SPU, DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instituição Financeira, Instalação, Medida de Segurança, Caixa Eletrônico, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Tempo Integral, Presença, Vigilante, Duração, Horário de Funcionamento, Motivo, Segurança, Usuário.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
17/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
14/10/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei, do Projeto de Lei 285 2019, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/10/2020, pág 20. Recebido na CJU em 16/10/2020.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei, do Projeto de Lei 285 2019, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/10/2020, pág 20. Recebido na CJU em 16/10/2020.
13/10/2020
Requerimento da Dep. Ione Pinheiro solicitando seja este projeto de lei desanexado do PL 285 2019, por não guardarem semelhança entre si. Deferido. Publicado no DL em 15/10/2020, pág 14.
Plenário
Requerimento da Dep. Ione Pinheiro solicitando seja este projeto de lei desanexado do PL 285 2019, por não guardarem semelhança entre si. Deferido. Publicado no DL em 15/10/2020, pág 14.
30/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2020, pág 9. Anexe-se ao PL 285 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2020, pág 9. Anexe-se ao PL 285 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.