PL PROJETO DE LEI 2197/2011
INSTITUI O PROJETO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER CAMINHOS DA PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO CÂNCER - PREVPRI -, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20658 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20658 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2011
Proposição de Lei PRL 21582 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. PORTARIA GM MS 2439 2005, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Resumo A PROPOSIÇÃO INSTITUI PROJETO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER, CAMINHOS DA PREVENÇÃO, NO ÂMBITO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO CÂNCER - PREVPRI - DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. TEM COMO OBJETIVO LEVAR AÇÕES PREVENTIVAS ÀS DIVERSAS REGIÕES POR MEIO DE UNIDADES MÓVEIS. ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS, DEFINE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL E ATRIBUI O AGENDAMENTO DAS VIAGENS ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE. SUBSTITUTIVO Nº 1: RETIRA MEDIDAS QUE INCIDEM NOS VÍCIOS DE CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA Nº 1: ALTERA O ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO 1, ESTABELECENDO QUE AS UNIDADES MÓVEIS SÃO RECURSOS COMPLEMENTARES PARA ACESSO AOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2011
Proposição de Lei PRL 21582 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. PORTARIA GM MS 2439 2005, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Resumo A PROPOSIÇÃO INSTITUI PROJETO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER, CAMINHOS DA PREVENÇÃO, NO ÂMBITO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO CÂNCER - PREVPRI - DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. TEM COMO OBJETIVO LEVAR AÇÕES PREVENTIVAS ÀS DIVERSAS REGIÕES POR MEIO DE UNIDADES MÓVEIS. ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS, DEFINE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL E ATRIBUI O AGENDAMENTO DAS VIAGENS ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE. SUBSTITUTIVO Nº 1: RETIRA MEDIDAS QUE INCIDEM NOS VÍCIOS DE CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA Nº 1: ALTERA O ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO 1, ESTABELECENDO QUE AS UNIDADES MÓVEIS SÃO RECURSOS COMPLEMENTARES PARA ACESSO AOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/04/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20658 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/5/2013.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20658 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/5/2013.
04/04/2013
REMESSA DO OFÍCIO 443 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21582 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/4/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/5/2013.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 443 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21582 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/4/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/5/2013.
03/04/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/03/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 92.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 92.
05/03/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2013, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/3/2013.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2013, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/3/2013.
05/03/2013
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
Plenário
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
27/02/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/3/2013, PÁG 8.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/3/2013, PÁG 8.
06/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 85.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 85.
21/11/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
14/11/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 40. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 14/11/2012.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 40. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 14/11/2012.
14/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2012, PÁG 49.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2012, PÁG 49.
01/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
29/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 54. RECEBIDO NA FFO EM 29/2/2012.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 54. RECEBIDO NA FFO EM 29/2/2012.
10/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
08/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 9/11/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 9/11/2011.
15/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
12/07/2011
PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/7/2011.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/7/2011.