PL PROJETO DE LEI 2193/1994
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SOLDO DA POLÍCIA MILITAR, ALTERA OS SÍMBOLOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Origem
MSG 511 de 1994
Proposição de Lei PRL 12580 1994
Proposições anexadas
OGE 108 de 1994
Observação O GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 108/1994, CANCELOU O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA.
Resumo FIXAÇÃO, VALOR, SOLDO, (PMMG), ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO DE DIREÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DIREITOS, PRAÇA, SUB TENENTE, SARGENTO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANOS, UNIFORME, SOLDO, GRADUAÇÃO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO DO ESTADO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INCORPORAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, ORIGEM, REENQUADRAMENTO, REPOSIÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. TRANSFORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AULA EXCEDENTE, PROFESSOR, ENSINO MÉDIO, VANTAGEM PESSOAL. EMENDA 1: SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, ESTADO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, REGULAMENTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, NÍVEL, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, TRANSFERÊNCIA, QUADRO PERMANENTE. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, VANTAGEM PESSOAL, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO. EMENDA 4: VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, SÍMBOLO, QUADRO PERMANENTE. EMENDA 5: INCORPORAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, ORIGEM, REENQUADRAMENTO, REPOSIÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 6: EXCLUSÃO, VANTAGEM PESSOAL, INCORPORAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 7: FIXAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. EMENDA 8: FIXAÇÃO, VALOR, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO DO ESTADO. EMENDA 9: CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, AUXILIAR DE ATIVIDADE CENTRAL, SECRETÁRIO MICRORREGIONAL EXECUTIVO, COORDENADOR DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E ESPORTES, INTEGRAÇÃO, GRUPO, EXECUÇÃO. EMENDA 10: DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 36014 1994 - DECRETO
DEC 36015 1994 - DECRETO
LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4506 1967 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Origem
MSG 511 de 1994
Proposição de Lei PRL 12580 1994
Proposições anexadas
OGE 108 de 1994
Observação O GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 108/1994, CANCELOU O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA.
Resumo FIXAÇÃO, VALOR, SOLDO, (PMMG), ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO DE DIREÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DIREITOS, PRAÇA, SUB TENENTE, SARGENTO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANOS, UNIFORME, SOLDO, GRADUAÇÃO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO DO ESTADO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INCORPORAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, ORIGEM, REENQUADRAMENTO, REPOSIÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. TRANSFORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AULA EXCEDENTE, PROFESSOR, ENSINO MÉDIO, VANTAGEM PESSOAL. EMENDA 1: SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, ESTADO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, REGULAMENTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, NÍVEL, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, TRANSFERÊNCIA, QUADRO PERMANENTE. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, VANTAGEM PESSOAL, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO. EMENDA 4: VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, SÍMBOLO, QUADRO PERMANENTE. EMENDA 5: INCORPORAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, ORIGEM, REENQUADRAMENTO, REPOSIÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 6: EXCLUSÃO, VANTAGEM PESSOAL, INCORPORAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 7: FIXAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. EMENDA 8: FIXAÇÃO, VALOR, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO DO ESTADO. EMENDA 9: CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, AUXILIAR DE ATIVIDADE CENTRAL, SECRETÁRIO MICRORREGIONAL EXECUTIVO, COORDENADOR DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E ESPORTES, INTEGRAÇÃO, GRUPO, EXECUÇÃO. EMENDA 10: DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 36014 1994 - DECRETO
DEC 36015 1994 - DECRETO
LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4506 1967 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
30/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11728 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994. VETADO O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 7. MENSAGEM 561 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995. PLENÁRIO, EM 16/3/1995. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11728 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994. VETADO O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 7. MENSAGEM 561 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995. PLENÁRIO, EM 16/3/1995. VETO MANTIDO.
29/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12580 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12580 PARA SANÇÃO.
27/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 109 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 109 COL 4.
20/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/1994.
15/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO.
14/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
07/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2 E DE 4 A 10. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2 E DE 4 A 10. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1994.
07/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/12/1994
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 109 COL 4. DSO - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 109 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 109 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 109 COL 4. DSO - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 109 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 109 COL 4.
01/12/1994
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) DSO - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) DSO - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
23/11/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994.
23/11/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1994.
03/11/1994
OFÍCIO 108/1994, DO GOVERNADOR DO ESTADO, RETIRANDO O REGIME DE URGÊNCIA, PUBLICADO EM 5/11/1994. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CJU EM 7/11/1994.
PLENÁRIO
OFÍCIO 108/1994, DO GOVERNADOR DO ESTADO, RETIRANDO O REGIME DE URGÊNCIA, PUBLICADO EM 5/11/1994. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CJU EM 7/11/1994.
03/11/1994
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
22/09/1994
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. DSO - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. DSO - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
15/09/1994
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, DSO E FFO EM 16/9/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, DSO E FFO EM 16/9/1994.