PL PROJETO DE LEI 2191/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel
que especifica. (Destinação: construção do centro administrativo do
Município de Belo Horizonte.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22260 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22260 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Proposição de Lei PRL 23185 2016
Observação Imóvel registrado sob n º 18, livro 3-Auxiliar, folha 13, Comarca de Belo Horizonte. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Autoria coletiva.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Proposição de Lei PRL 23185 2016
Observação Imóvel registrado sob n º 18, livro 3-Auxiliar, folha 13, Comarca de Belo Horizonte. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Autoria coletiva.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
28/07/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22260 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22260 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2016.
08/07/2016
Ofício 1740 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23185 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1740 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23185 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
07/07/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 118.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 118.
07/07/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Adalclever Lopes ¿ Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registra ¿não¿: Fred Costa. 48 votos a favor, 1 voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Adalclever Lopes ¿ Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registra ¿não¿: Fred Costa. 48 votos a favor, 1 voto contrário, nenhum voto branco. Aprovada a Emenda 1. Aprovado, portanto, em 2º turno, o Projeto de Lei 2191 2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda 1. Votação nominal publicada no Dl em 13/7/2016, pág 54. À Comissão de Redação. Recebido na RED 7/7/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Adalclever Lopes ¿ Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registra ¿não¿: Fred Costa. 48 votos a favor, 1 voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Adalclever Lopes ¿ Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registra ¿não¿: Fred Costa. 48 votos a favor, 1 voto contrário, nenhum voto branco. Aprovada a Emenda 1. Aprovado, portanto, em 2º turno, o Projeto de Lei 2191 2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda 1. Votação nominal publicada no Dl em 13/7/2016, pág 54. À Comissão de Redação. Recebido na RED 7/7/2016.
06/07/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 136.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 136.
06/07/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Adalclever Lopes ¿ Agostinho Patrus Filho ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir - Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite - Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registra ¿não¿: Fred Costa. 45 votos a favor, 1 voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado, portanto em 1º turno, o Projeto de Lei 2191 2015 na forma do Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 41. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 6/7/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Adalclever Lopes ¿ Agostinho Patrus Filho ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir - Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite - Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registra ¿não¿: Fred Costa. 45 votos a favor, 1 voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado, portanto em 1º turno, o Projeto de Lei 2191 2015 na forma do Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 41. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 6/7/2016.
05/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 32.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 32.
05/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 30. Recebido na FFO em 5/7/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2016, pág 30. Recebido na FFO em 5/7/2016.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
20/10/2015
Ofício do Sr Marcio A. de Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Marcio A. de Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
20/08/2015
Remessa do Ofício 2267 2015 SGM ao Sr Marcio Lacerda, Prefeito Municipal, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2267 2015 SGM ao Sr Marcio Lacerda, Prefeito Municipal, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
20/08/2015
Remessa do Ofício 2267 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2267 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de Informação ao autor, à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de Informação ao autor, à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
24/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.