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PL PROJETO DE LEI 2175/2005

PL

2175/2005 PROJETO DE LEI

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 24.751.291,60, AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 15527 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15527 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2005
Origem Documento MSG 358 de 2005
Proposição de Lei PRL 16540 2005
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, OBRA PÚBLICA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE, TERRENO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE CONTAGEM. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, AQUISIÇÃO, TERRENO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE CONTAGEM. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, DESPESA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, COMARCA, ESTADO.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15460 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10
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7
6
5
4
3
2
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