PL PROJETO DE LEI 2162/1994
TRANSFORMA EM HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA
POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11724 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11724 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 17/10/1994
Origem
MSG 507 de 1994
Proposição de Lei PRL 12510 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo TRANSFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO, SAÚDE, POLÍCIA CIVIL, DENOMINAÇÃO, HOSPITAL, INTEGRAÇÃO, (SSPMG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, HOSPITAL, POLÍCIA CIVIL. AUTORIZAÇÃO, HOSPITAL, POLÍCIA CIVIL, UTILIZAÇÃO, ÁREA, PROPRIEDADE, GOVERNO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRADOR, CONTADOR, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO DE ELETRÔNICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO, TELEFONISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LABORATORISTA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, POLICIAL CIVIL, CORPO DE SAÚDE, (SSPMG). AUTORIZAÇÃO, (SSPMG), CELEBRAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE LABORATÓRIO, CHEFE DE SEÇÃO, (SSPMG).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 17826 1976 - DECRETO
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 17/10/1994
Origem
MSG 507 de 1994
Proposição de Lei PRL 12510 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo TRANSFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO, SAÚDE, POLÍCIA CIVIL, DENOMINAÇÃO, HOSPITAL, INTEGRAÇÃO, (SSPMG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, HOSPITAL, POLÍCIA CIVIL. AUTORIZAÇÃO, HOSPITAL, POLÍCIA CIVIL, UTILIZAÇÃO, ÁREA, PROPRIEDADE, GOVERNO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRADOR, CONTADOR, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO DE ELETRÔNICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO, TELEFONISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LABORATORISTA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, POLICIAL CIVIL, CORPO DE SAÚDE, (SSPMG). AUTORIZAÇÃO, (SSPMG), CELEBRAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE LABORATÓRIO, CHEFE DE SEÇÃO, (SSPMG).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 17826 1976 - DECRETO
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
30/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11724 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11724 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994.
13/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2079/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12510 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2079/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12510 PARA SANÇÃO.
07/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1994, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1994, PÁG 39 COL 1.
18/10/1994
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/10/1994.
12/10/1994
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1994, PÁG 27 COL 1. SAS - RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1994, PÁG 27 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1994, PÁG 27 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1994, PÁG 27 COL 1. SAS - RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1994, PÁG 27 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/10/1994, PÁG 27 COL 1.
11/10/1994
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
30/08/1994
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 1/9/1994. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/9/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 1/9/1994. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/9/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.