PL PROJETO DE LEI 2154/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11820 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11820 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/1994
Origem
MSG 503 de 1994
Proposição de Lei PRL 12632 1995
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, SERVIÇO, EDUCAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/1994
Origem
MSG 503 de 1994
Proposição de Lei PRL 12632 1995
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, SERVIÇO, EDUCAÇÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
15/05/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11820 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/5/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11820 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/5/1995.
26/04/1995
REMESSA DO OFÍCIO 596/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12632 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 596/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12632 PARA SANÇÃO.
20/04/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/04/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1995, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1995, PÁG 36 COL 1.
15/03/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/3/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/3/1995.
09/03/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/1995, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/1995, PÁG 30 COL 4.
02/03/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
16/02/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
27/12/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LEANDRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994 PÁG 109 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LEANDRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994 PÁG 109 COL 3.
06/12/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO EM 30/12/1994 PÁG 104 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO EM 30/12/1994 PÁG 104 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
30/08/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO.
22/08/1994
PUB PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/1994.