PL PROJETO DE LEI 2148/2002
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14336 2002 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14336 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2002
Origem
OTJ 8 de 2002
Proposição de Lei PRL 15213 2002
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, JUIZ, FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR DE INFORMÁTICA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE SERVIÇO, COORDENADOR, SETOR, COMISSÁRIO DE MENORES. PROIBIÇÃO, INDICAÇÃO, PARENTE, MAGISTRADO, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, SETOR. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, JUIZ, EXCLUSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, LOCAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, NEPOTISMO, OBJETIVO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ.
Legislação citada DEC 40976 2000 - DECRETO
LCP 40 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 46 1996 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13438 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2002
Origem
OTJ 8 de 2002
Proposição de Lei PRL 15213 2002
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, JUIZ, FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR DE INFORMÁTICA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE SERVIÇO, COORDENADOR, SETOR, COMISSÁRIO DE MENORES. PROIBIÇÃO, INDICAÇÃO, PARENTE, MAGISTRADO, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, SETOR. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, JUIZ, EXCLUSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, LOCAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, NEPOTISMO, OBJETIVO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ.
Legislação citada DEC 40976 2000 - DECRETO
LCP 40 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 46 1996 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13438 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
03/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14336 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/7/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14336 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/7/2002.
28/06/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1186/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15213 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1186/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15213 PARA SANÇÃO.
27/06/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/06/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2002, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2002, PÁG 40 COL 4.
27/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDAS DE 1 A 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/6/2002, PÁG 49 COL 2. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDAS DE 1 A 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/6/2002, PÁG 49 COL 2. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
25/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2002, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2002, PÁG 25 COL 4.
25/06/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/6/2002, PÁG 23 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/6/2002, PÁG 23 COL 4.
25/06/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2002.
20/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2002, PÁG 23 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2002, PÁG 23 COL 2.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
12/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2002.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2002.
04/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/6/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/6/2002.
21/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
08/05/2002
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2002.