PL PROJETO DE LEI 2145/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DE MINAS GERAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14347 2002 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14347 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2002
Proposição de Lei PRL 15249 2002
Observação EMENDA 1: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTES CLAROS - CCSP-MOC.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2002
Proposição de Lei PRL 15249 2002
Observação EMENDA 1: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTES CLAROS - CCSP-MOC.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14347 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/7/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14347 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/7/2002.
05/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1227/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15249 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1227/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15249 PARA SANÇÃO.
04/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/07/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 27 COL 4.
26/06/2002
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/6/2002.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/6/2002.
19/06/2002
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/6/2002, PÁG 15 COL 3.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/6/2002, PÁG 15 COL 3.
13/06/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 35 COL 4.
06/06/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
04/06/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 5/6/2002.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 5/6/2002.
21/05/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
07/05/2002
PUB PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2002.