PL PROJETO DE LEI 2144/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA IMÓVEL
QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8356 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8356 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/10/1982
Origem
MSG 904 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, NOVA SERRANA.
Publicação Publicado em 29/10/1982
Origem
MSG 904 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, NOVA SERRANA.
Tramitação
28/10/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/11/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/11/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 23/11/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 30/11/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/11/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/11/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 23/11/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 30/11/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1982