PL PROJETO DE LEI 2134/2020
Altera a Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
(Que dispõe sobre a prorrogação do prazo para descaracterização de
barragem ou migração para tecnologia alternativa de disposição de rejeito
e resíduo.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2020
Proposições relacionadas
RQO 895 de 2020
Observação Acrescenta §6º ao art 13, prorrogando prazo para descaracterização de barragem ou migração para tecnologia alternativa de disposição de rejeito e resíduo. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Segurança, Barragem, Acréscimo, Autorização, Unidade Administrativa, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Competência, Fiscalização, Prorrogação, Prazo, Empreendedor, Execução, Descaracterização, Barragem, Adoção, Tecnologia, Alternativa, Tratamento de Resíduo, Depósito, Produto Mineral.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2020
Proposições relacionadas
RQO 895 de 2020
Observação Acrescenta §6º ao art 13, prorrogando prazo para descaracterização de barragem ou migração para tecnologia alternativa de disposição de rejeito e resíduo. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Segurança, Barragem, Acréscimo, Autorização, Unidade Administrativa, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Competência, Fiscalização, Prorrogação, Prazo, Empreendedor, Execução, Descaracterização, Barragem, Adoção, Tecnologia, Alternativa, Tratamento de Resíduo, Depósito, Produto Mineral.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/09/2020
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/9/2020, pág 20.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/9/2020, pág 20.
11/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 13/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 13/8/2020.