PL PROJETO DE LEI 213/1963
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2882 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2882 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/05/1963
Origem
MSG 49 de 1963
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/05/1963
Origem
MSG 49 de 1963
Indexação
Tramitação
24/05/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1963, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA EM 3/7/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/8/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 13/8/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 29/8/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. SETTE DE BARROS PUBLICAÇÃO: 1/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/10/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1963, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA EM 3/7/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/8/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 13/8/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 29/8/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. SETTE DE BARROS PUBLICAÇÃO: 1/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/10/1963