PL PROJETO DE LEI 2129/2024
PL 2129/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Florestal o imóvel que
especifica. (Destinação: construção de um novo prédio para o
funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento.)
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Imóvel n° 41.351, fls. 80, Livro 3-AT, Comarca de Pará de Minas Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Imóvel n° 41.351, fls. 80, Livro 3-AT, Comarca de Pará de Minas Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/05/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 21.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 21.
02/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
02/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
14/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.