PL PROJETO DE LEI 2120/1989
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE A QUE SE REFERE O DECRETO 16409,
DE 10 DE JULHO DE 1974.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10101 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10101 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1989
Origem
MSG 1309 de 1989
Proposição de Lei PRL 10789 1990
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, SERVIÇAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, SOCIÓLOGO, PEDAGOGISTA, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, PEDAGOGO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, CAMPO BELO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1989
Origem
MSG 1309 de 1989
Proposição de Lei PRL 10789 1990
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, SERVIÇAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, SOCIÓLOGO, PEDAGOGISTA, TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR, PEDAGOGO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, CAMPO BELO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Tramitação
25/01/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10101 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/1/1990. VETADOS O ART. 2 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 3 E O ANEXO II. MENSAGEM 1439 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 2/2/1990. * * * PLENÁRIO, EM 28/3/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10789.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10101 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/1/1990. VETADOS O ART. 2 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 3 E O ANEXO II. MENSAGEM 1439 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 2/2/1990. * * * PLENÁRIO, EM 28/3/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10789.
05/01/1990
REMESSA DO OFÍCIO 43/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10789 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 43/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10789 PARA SANÇÃO.
03/01/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/01/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/1/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/1/1990.
03/01/1990
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 3 E SUBEMENDA 1, REJEITADA A EMENDA 1 E PREJUDICADA A 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 3/1/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 3 E SUBEMENDA 1, REJEITADA A EMENDA 1 E PREJUDICADA A 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 3/1/1990.
29/12/1989
CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 3, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 3, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1990.
29/12/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ.
29/12/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
29/12/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. NOVA REDAÇÃO DO PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3 E PREJUDICADA A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. NOVA REDAÇÃO DO PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3 E PREJUDICADA A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1990.
28/12/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. DURANTE A FASE DE DISCUSSÃO FOI APRESENTADA A EMENDA 3 DO DEP. LUIZ VICENTE. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/1/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. DURANTE A FASE DE DISCUSSÃO FOI APRESENTADA A EMENDA 3 DO DEP. LUIZ VICENTE. PUBLICADO NO DL EM 3/1/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/1/1990.
27/12/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1989.
12/12/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 14/12/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 14/12/1989.