PL PROJETO DE LEI 2116/2008
DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME E DO NÚMERO DE REGISTRO NO CRECI DO
CORRETOR RESPONSÁVEL PELA NEGOCIAÇÃO NA ESCRITURA PÚBLICA, NO ATO
DE SUA LAVRATURA NOS CARTÓRIOS DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2008
Proposições relacionadas
RQS 926 de 2011
PL 1198 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ESCRITURA PÚBLICA, NOME, NÚMERO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, HIPÓTESE, RESPONSÁVEL, OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2008
Proposições relacionadas
RQS 926 de 2011
PL 1198 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ESCRITURA PÚBLICA, NOME, NÚMERO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS, HIPÓTESE, RESPONSÁVEL, OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Documentos
Tramitação
19/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1198 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1198 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DEIRÓ MARRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DEIRÓ MARRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2008, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2008, PÁG 48 COL 2.
10/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/03/2008
PUBLICADO NO DL EM 6/3/2008, PÁG 146 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/3/2008, PÁG 146 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2008.