PL PROJETO DE LEI 2114/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS À
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MATOS, NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10465 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDEPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10465 1991 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 08/12/1989
Proposição de Lei PRL 11144 1990
Indexação
Publicação Publicado em 08/12/1989
Proposição de Lei PRL 11144 1990
Indexação
Tramitação
02/04/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10465 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10465 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991.
16/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991. MENSAGEM 11 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 21/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11144.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991. MENSAGEM 11 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 21/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11144.
21/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3360/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11144 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 3360/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11144 PARA SANÇÃO.
14/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
13/12/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
12/12/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990.
06/12/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 6/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 6/12/1990.
05/12/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
31/10/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS.
13/09/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1931/1990/CRR AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO REITERANDO DILIGÊNCIA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 16/10/1990. RECEBIDO NA CFFO EM 16/10/1990.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1931/1990/CRR AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO REITERANDO DILIGÊNCIA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 16/10/1990. RECEBIDO NA CFFO EM 16/10/1990.
04/09/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. REITERADA A DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. REITERADA A DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
22/06/1990
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1990.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1990.
21/06/1990
REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO.
23/03/1990
REMESSA DO OFÍCIO 512/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 512/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
20/03/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
22/02/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/2/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/2/1990.
21/02/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/02/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
06/12/1989
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.
PLENÁRIO
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.