PL PROJETO DE LEI 2104/2020
PL 2104/2020
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 18036, de 12 de janeiro de 2009, para incluir as
diretrizes e normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária - Suasa - nos consórcios públicos do setor agropecuário do
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Inclui diretrizes e normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - nos consórcios públicos do setor agropecuário do Estado. A inclusão estabelece que os consórcios públicos na área de agropecuária devem obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o SUASA. O SUASA, instituído pela Lei 9.712 de 1998, organiza as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e vegetais, coordenadas pelo Poder Público.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Inclui diretrizes e normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - nos consórcios públicos do setor agropecuário do Estado. A inclusão estabelece que os consórcios públicos na área de agropecuária devem obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o SUASA. O SUASA, instituído pela Lei 9.712 de 1998, organiza as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e vegetais, coordenadas pelo Poder Público.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/10/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.
21/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
06/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2020, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2020, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer.