PL PROJETO DE LEI 2103/1961
ELEVA O ABONO MENSAL DOS PENSIONISTAS DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2633 1962 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2633 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1961
Origem
MSG 350 de 1961
Proposição de Lei PRL 2823 1962
Resumo AUMENTO, VALOR, ABONO, PENSIONISTA, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1961
Origem
MSG 350 de 1961
Proposição de Lei PRL 2823 1962
Resumo AUMENTO, VALOR, ABONO, PENSIONISTA, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG).
Tramitação
28/10/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/11/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/8/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/8/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WALTHON GOULART PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. KHRYSANTHO MUNIZ PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 10/8/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/9/1962
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/11/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/8/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/8/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WALTHON GOULART PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. KHRYSANTHO MUNIZ PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 10/8/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/9/1962