PL PROJETO DE LEI 210/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em
crianças até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos
no Estado.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
PL 697 de 2015
PL 4026 de 2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Etiqueta, Identificação, Criança, Adolescente, Hipótese, Eventos, Área Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
PL 697 de 2015
PL 4026 de 2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Etiqueta, Identificação, Criança, Adolescente, Hipótese, Eventos, Área Pública.
Documentos
Tramitação
28/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência torna sem efeito Decisão da Presidência publicada no Diário do Legislativo em 22 de fevereiro de 2019 referente ao arquivamento do Projeto de Lei 210 2015 e informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 4026 2017, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 2/3/2019, pág 63.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência torna sem efeito Decisão da Presidência publicada no Diário do Legislativo em 22 de fevereiro de 2019 referente ao arquivamento do Projeto de Lei 210 2015 e informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 4026 2017, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 2/3/2019, pág 63.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 40.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 40.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.