PL PROJETO DE LEI 21/1971
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO PELA LOTERIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5776 1971 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MILTON SALLESARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5776 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/03/1971
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/03/1971
Tramitação
05/03/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/3/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/8/1971 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/9/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA TRABALHO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EDGARD DE VASCONCELOS PUBLICAÇÃO: 18/8/1971 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 18/8/1971 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 26/8/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 7/9/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/10/1971.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/3/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/8/1971 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/9/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA TRABALHO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EDGARD DE VASCONCELOS PUBLICAÇÃO: 18/8/1971 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 18/8/1971 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 26/8/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 7/9/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/10/1971.