PL PROJETO DE LEI 2096/2002
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO DE BELO HORIZONTE (AEROPORTO DA
PAMPULHA) POR VÔOS COMERCIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2002
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, CONFINS, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2002
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, CONFINS, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2002, PÁG 18 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2002, PÁG 18 COL 2.
23/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
11/04/2002
PUB PÁG 50 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 50 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2002.