PL PROJETO DE LEI 209/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GOTA DE LEITE DE
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - FUNGOTAC, COM SEDE EM POÇOS DE CALDAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8489 1983 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ROBERTO JUNQUEIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8489 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS.
Tramitação
22/06/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 4/11/1983 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 18/11/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 8/12/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 4/11/1983 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 18/11/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 8/12/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1983