PL PROJETO DE LEI 2088/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS,
O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL
PARA A PRODUÇÃO DE AMÔNIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19552 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19552 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2011
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2011
Origem
MSG 67 de 2011
Proposição de Lei PRL 20501 2011
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 76 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MUNICÍPIO, UBERABA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2011
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2011
Origem
MSG 67 de 2011
Proposição de Lei PRL 20501 2011
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 76 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MUNICÍPIO, UBERABA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/08/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19552 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19552 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2011.
27/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20501 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20501 PARA SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 70 COL 1.
14/07/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
14/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
13/07/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 164 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 164 COL 1.
13/07/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2011.
13/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 1.
12/07/2011
A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO SUBSCRITO POR DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, EM QUE ACORDAM, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 272 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, CONTIDA NA MENSAGEM 76 2011. O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/7/2011, PÁG 61 COL 4.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO SUBSCRITO POR DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, EM QUE ACORDAM, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 272 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, CONTIDA NA MENSAGEM 76 2011. O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/7/2011, PÁG 61 COL 4.
12/07/2011
MENSAGEM 76 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA A ESTE PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 13/7/2011, PÁG 91 COL 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 76 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA A ESTE PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 13/7/2011, PÁG 91 COL 2.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 112 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 112 COL 3.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 64 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 64 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2011.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
21/06/2011
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 70 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 70 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2011.