PL PROJETO DE LEI 2088/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS
DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL, MEDIANTE
PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS E A SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16498 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16498 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2005
Proposição de Lei PRL 17374 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARMÓPOLIS DE MINAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARMÓPOLIS DE MINAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. ALTERAÇÃO, DADOS, ÁREA, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2005
Proposição de Lei PRL 17374 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARMÓPOLIS DE MINAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARMÓPOLIS DE MINAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. ALTERAÇÃO, DADOS, ÁREA, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/12/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16498 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16498 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/2006.
07/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2079/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17374 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2079/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17374 PARA SANÇÃO.
05/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/11/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2006, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2006, PÁG 30 COL 4.
22/11/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2006.
30/08/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2006, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2006, PÁG 51 COL 1.
09/08/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
08/08/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2006.
21/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2006, PÁG 63 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2006, PÁG 63 COL 3.
09/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
30/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/5/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/5/2006.
14/04/2005
REMESSA DO OFÍCIO 415/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 415/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
24/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2005, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2005, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2005.