PL PROJETO DE LEI 2077/1994
DISPÕE SOBRE A TABELA DE ÍNDICES APLICÁVEIS AOS PADRÕES DE VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL, INCLUSIVE DOS INATIVOS, E DOS
INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MINAS GERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11816 1995 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11816 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/1994
Origem
OTC 78 de 1994
Proposição de Lei PRL 12628 1995
Proposições anexadas
OTC 84 de 1994
Resumo TABELA, ÍNDICE, PADRÃO, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, (TCMG). DISPOSITIVOS, ANTECIPAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, POSIÇÃO, PROMOÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR, (TCMG). VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO. CRIAÇÃO, INCENTIVO FUNCIONAL, ASSISTÊNCIA, CRECHE, FILHO, DEPENDENTE, SERVIDOR, (TCMG). CONVERSÃO, (URV), VENCIMENTOS, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, (TCMG). EXCLUSÃO, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). EMENDA 1: PROMOÇÃO, SERVIDOR, (TCMG), NÍVEL, ESCOLARIDADE, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, LEI ESTADUAL, PREJUÍZO, RESOLUÇÃO. EMENDA 2: FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR, (TCMG). EMENDA 3: PUBLICAÇÃO, REAL, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (TCMG). EMENDA 4: ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (TCMG), TABELA, VENCIMENTOS, CLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO. DIREITOS, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CHEFIA, EXECUÇÃO, QUADRO ESPECIAL, PADRÃO, CARREIRA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 6: FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, (TCMG), REQUERIMENTO, INTEGRAÇÃO, QUADRO ESPECIAL. EMENDA 7: SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS. EMENDA 8: ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), CLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM PESSOAL. EMENDA 9: EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DISPOSIÇÃO, (TCMG), OBRIGATORIEDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 4: ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (TCMG), TABELA, VENCIMENTOS, CLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, DIREITOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MANUTENÇÃO, PADRÃO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (TCMG), TABELA, VENCIMENTOS, DIREITOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MANUTENÇÃO, PADRÃO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (TCMG), QUADRO ESPECIAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM PESSOAL, GARANTIA, PADRÃO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), EFEITO, REENQUADRAMENTO.
Legislação citada DEC 36014 1994 - DECRETO
LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10485 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10838 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11349 1993 - LEI ORDINÁRIA
RSF 11 1992 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/1994
Origem
OTC 78 de 1994
Proposição de Lei PRL 12628 1995
Proposições anexadas
OTC 84 de 1994
Resumo TABELA, ÍNDICE, PADRÃO, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, (TCMG). DISPOSITIVOS, ANTECIPAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, POSIÇÃO, PROMOÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR, (TCMG). VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO. CRIAÇÃO, INCENTIVO FUNCIONAL, ASSISTÊNCIA, CRECHE, FILHO, DEPENDENTE, SERVIDOR, (TCMG). CONVERSÃO, (URV), VENCIMENTOS, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, (TCMG). EXCLUSÃO, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). EMENDA 1: PROMOÇÃO, SERVIDOR, (TCMG), NÍVEL, ESCOLARIDADE, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, LEI ESTADUAL, PREJUÍZO, RESOLUÇÃO. EMENDA 2: FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR, (TCMG). EMENDA 3: PUBLICAÇÃO, REAL, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (TCMG). EMENDA 4: ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (TCMG), TABELA, VENCIMENTOS, CLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO. DIREITOS, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CHEFIA, EXECUÇÃO, QUADRO ESPECIAL, PADRÃO, CARREIRA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 6: FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, (TCMG), REQUERIMENTO, INTEGRAÇÃO, QUADRO ESPECIAL. EMENDA 7: SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS. EMENDA 8: ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), CLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM PESSOAL. EMENDA 9: EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DISPOSIÇÃO, (TCMG), OBRIGATORIEDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 4: ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (TCMG), TABELA, VENCIMENTOS, CLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, DIREITOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MANUTENÇÃO, PADRÃO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (TCMG), TABELA, VENCIMENTOS, DIREITOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MANUTENÇÃO, PADRÃO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, (TCMG), QUADRO ESPECIAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM PESSOAL, GARANTIA, PADRÃO, CARREIRA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), EFEITO, REENQUADRAMENTO.
Legislação citada DEC 36014 1994 - DECRETO
LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10485 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10838 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11349 1993 - LEI ORDINÁRIA
RSF 11 1992 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
26/01/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11816 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/1/1995. VETADOS O ARTIGO 5 E O ARTIGO 10 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 573 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 2/2/1995. PLENÁRIO, EM 21/3/1995. VETO MANTIDO AO ART. 5. VETO REJEITADO AO ART. 10 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/3/1995. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11816 PUBLICADA NO DL EM 28/3/1995, PÁG 35 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11816 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/1/1995. VETADOS O ARTIGO 5 E O ARTIGO 10 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 573 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 2/2/1995. PLENÁRIO, EM 21/3/1995. VETO MANTIDO AO ART. 5. VETO REJEITADO AO ART. 10 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/3/1995. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11816 PUBLICADA NO DL EM 28/3/1995, PÁG 35 COL 1.
05/01/1995
REMESSA DO OFÍCIO 17/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12628 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 17/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12628 PARA SANÇÃO.
28/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1995, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1995, PÁG 35 COL 1.
27/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1995, PÁG 34 COL 3
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1995, PÁG 34 COL 3
22/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
22/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 4 E AS EMENDAS DE 6 A 9. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 4 E AS EMENDAS DE 6 A 9. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/12/1994.
21/12/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1995, PÁG 34 COL 1. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL 6/1/1995, PÁG 34 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9 E SUBEMENDA 1 A EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1995, PÁG 34 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1995, PÁG 34 COL 1. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL 6/1/1995, PÁG 34 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9 E SUBEMENDA 1 A EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/1/1995, PÁG 34 COL 2.
05/07/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
30/06/1994
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1994.
30/06/1994
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1994.
22/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
16/06/1994
PUB PÁG 35 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/6/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 35 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/6/1994.