PL PROJETO DE LEI 2076/1986
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 8978, DE 9 DE OUTUBRO DE 1985, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA. (DOAÇÃO À SOCIEDADE SÍRIO -
LIBANESA, EM UBERABA. A ALTERAÇÃO SE VERIFICA EM VIRTUDE DE ERRO NA
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9199 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SAMIR CECÍLIOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9199 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 15/03/1986
Indexação
Legislação citada LEI 8978 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 15/03/1986
Indexação
Legislação citada LEI 8978 1985 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
13/03/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/4/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/4/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PARECERES PUBLICADOS EM 29/4/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 14/5/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 28/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/6/1986 ERRATA PUBLICADA NO MG DE 14/6/1986, PÁG 48 DO DL.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/4/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/4/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PARECERES PUBLICADOS EM 29/4/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 14/5/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 28/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/6/1986 ERRATA PUBLICADA NO MG DE 14/6/1986, PÁG 48 DO DL.