PL PROJETO DE LEI 2071/1978
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS, DE BICAS, MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7459 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7459 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1978
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BICAS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1978
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BICAS.
Tramitação
22/11/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1978 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1978 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 2/12/1978 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO PUBLICAÇÃO: 5/12/1978 JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/1/1979.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1978 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1978 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 2/12/1978 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO PUBLICAÇÃO: 5/12/1978 JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/1/1979.