PL PROJETO DE LEI 207/1979
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE FUNCIONÁRIOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7620 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO RUFINO NETOMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7620 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/1979
Resumo DISPOSITIVOS, RETORNO, FUNCIONÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/1979
Resumo DISPOSITIVOS, RETORNO, FUNCIONÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Tramitação
21/06/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 13/10/1979 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 13/10/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 13/10/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 27/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 21/11/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1979.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 13/10/1979 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 13/10/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 13/10/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 27/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 21/11/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1979.