PL PROJETO DE LEI 2058/1986
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 9024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1985.
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS. A ALTERAÇÃO QUE SE PRETENDE VISA ADEQUAR A
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL, POIS A MESMA NÃO CONDIZ
COM A QUE CONSTA NO TÍTULO DE DOMÍNIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9198 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9198 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 13/03/1986
Indexação
Publicação Publicado em 13/03/1986
Indexação
Tramitação
11/03/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/4/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SAMIR CECÍLIO PUBLICAÇÃO: 29/4/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 29/4/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 29/4/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 14/5/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO CAMPOS PUBLICAÇÃO: 28/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/6/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/4/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SAMIR CECÍLIO PUBLICAÇÃO: 29/4/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 29/4/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 29/4/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 14/5/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO CAMPOS PUBLICAÇÃO: 28/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/6/1986