PL PROJETO DE LEI 2051/1989
ELEVA O LIMITE FIXADO NO ARTIGO 6 DA LEI 9747, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 1988, MODIFICADO PELA LEI 9945, DE 25 DE SETEMBRO DE 1989.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10039 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10039 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 25/11/1989
Origem
MSG 1239 de 1989
Proposição de Lei PRL 10735 1989
Resumo AUMENTO, PERCENTAGEM, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, FIXAÇÃO, ESTIMATIVA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 9747 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9945 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 25/11/1989
Origem
MSG 1239 de 1989
Proposição de Lei PRL 10735 1989
Resumo AUMENTO, PERCENTAGEM, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, FIXAÇÃO, ESTIMATIVA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 9747 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9945 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
11/12/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10039 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/12/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10039 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/12/1989.
07/12/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3702/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10735 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3702/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10735 PARA SANÇÃO.
07/12/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1989.
07/12/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 7/12/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 7/12/1989.
06/12/1989
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. OFÍCIO ENVIADO PELO SR. GOVERNADOR DO ESTADO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO APROVADO EM REUNIÃO ANTERIOR PELOS MEMBROS DESTA COMISSÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. OFÍCIO ENVIADO PELO SR. GOVERNADOR DO ESTADO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO APROVADO EM REUNIÃO ANTERIOR PELOS MEMBROS DESTA COMISSÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1989.
05/12/1989
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. REQUERIMENTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS DESTINADOS À ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E QUAL A DESTINAÇÃO DESTES RECURSOS. APROVADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. REQUERIMENTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS DESTINADOS À ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E QUAL A DESTINAÇÃO DESTES RECURSOS. APROVADO.
01/12/1989
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN.
01/12/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ELMO BRAZ. RECEBIDO NA CCJ CFO EM 1/12/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ELMO BRAZ. RECEBIDO NA CCJ CFO EM 1/12/1989.
01/12/1989
REQUERIMENTO DO DEP. ELMO BRAZ SOLICITANDO APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/12/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELMO BRAZ SOLICITANDO APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/12/1989.
30/11/1989
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 30/11/1989.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 30/11/1989.
23/11/1989
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.