PL PROJETO DE LEI 204/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MG -
CEMIG - TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO EM CAXAMBU.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5773 1971 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5773 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/08/1971
Origem
MSG 47 de 1971
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/08/1971
Origem
MSG 47 de 1971
Indexação
Tramitação
06/08/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/8/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/9/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, TRANSPORTES E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 26/8/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 3/9/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1971.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/8/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/9/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, TRANSPORTES E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 26/8/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 3/9/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1971.