PL PROJETO DE LEI 203/1983
CONCEDE A ANTONIO JOAQUIM DE ANDRADE E ALMEIDA O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8519 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DELFIM RIBEIROPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8519 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/06/1983
Origem
PL 2065 de 1982
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/06/1983
Origem
PL 2065 de 1982
Tramitação
17/06/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO: 29/6/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO: 29/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO: 27/3/1984 REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO: 28/3/1984 COMISSÕES: CONSELHO DA MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA RELATOR: CONSELHEIRO REITOR JOSÉ HENRIQUE SANTOS PARECER FAVORÁVEL (NÃO PUBLICADO) JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 23/11/1983 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 22/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 - REPUBLICAÇÃO: 12/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/4/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO: 29/6/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO: 29/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO: 27/3/1984 REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO: 28/3/1984 COMISSÕES: CONSELHO DA MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA RELATOR: CONSELHEIRO REITOR JOSÉ HENRIQUE SANTOS PARECER FAVORÁVEL (NÃO PUBLICADO) JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 23/11/1983 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 22/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 - REPUBLICAÇÃO: 12/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/4/1984