PL PROJETO DE LEI 2023/2008
OBRIGA OS SHOPPING CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A
IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RELAÇÕES DE CONSUMO
E DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR - PROCON.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2008
Proposições relacionadas
RQS 814 de 2011
PL 727 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, CENTRO COMERCIAL, DISPONIBILIZAÇÃO, ESPAÇO, DEPENDÊNCIAS, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, POSTO, JUIZADO ESPECIAL, RELAÇÕES DE CONSUMO, (PROCON).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2008
Proposições relacionadas
RQS 814 de 2011
PL 727 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, CENTRO COMERCIAL, DISPONIBILIZAÇÃO, ESPAÇO, DEPENDÊNCIAS, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, POSTO, JUIZADO ESPECIAL, RELAÇÕES DE CONSUMO, (PROCON).
Documentos
Tramitação
25/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 727 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 727 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
18/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
13/02/2008
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2008, PÁG 79 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2008, PÁG 79 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2008.