PL PROJETO DE LEI 2/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE AOS
SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA
POLÍCIA CIVIL E DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposições relacionadas
RQS 16 de 2011
PL 8 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, INTEGRAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA.
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 15962 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposições relacionadas
RQS 16 de 2011
PL 8 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, INTEGRAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA.
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 15962 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 8 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 8 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 43 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 43 COL 1.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
06/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.