PL PROJETO DE LEI 1997/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VINCULAÇÃO, POR ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MENSAGENS DE CUNHO SOCIAL
EM "E-MAILS" E INFORMATIVOS INSTITUCIONAIS .
Situação atual:
Arquivado
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2011
Proposições relacionadas
RQO 295 de 2015
PL 545 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, MENSAGEM, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, (INTERNET), PUBLICAÇÃO. EMENDA 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIDOR PÚBLICO, RESPONSÁVEL, INCLUSÃO, MENSAGEM, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, (INTERNET), PUBLICAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2011
Proposições relacionadas
RQO 295 de 2015
PL 545 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, MENSAGEM, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, (INTERNET), PUBLICAÇÃO. EMENDA 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIDOR PÚBLICO, RESPONSÁVEL, INCLUSÃO, MENSAGEM, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, (INTERNET), PUBLICAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
18/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 545 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 545 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 54 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 54 COL 2.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
04/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 46 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/2011.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 46 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/2011.
31/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 127 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 127 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2011.
09/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
07/06/2011
PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/6/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/6/2011.