PL PROJETO DE LEI 1993/2011
DETERMINA O USO DE ANTEPAROS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2011
Origem
PL 3335 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1195 de 2011
PL 352 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3335 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, TAPUME, UTILIZAÇÃO, CAIXA, AGÊNCIA, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, PRIVACIDADE, CLIENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DEPENDÊNCIAS, BANCOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2011
Origem
PL 3335 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1195 de 2011
PL 352 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3335 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, TAPUME, UTILIZAÇÃO, CAIXA, AGÊNCIA, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, PRIVACIDADE, CLIENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DEPENDÊNCIAS, BANCOS.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/10/2012
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI, E TENDO EM VISTA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 352 2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1195 2011, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/11/2012, PÁG 6.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI, E TENDO EM VISTA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 352 2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1195 2011, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/11/2012, PÁG 6.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2011, PÁG 192 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2011, PÁG 192 COL 3.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
02/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
14/07/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 352 2011, DO DEP. FRED COSTA, ESTE PROJETO PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2011, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/7/2011.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 352 2011, DO DEP. FRED COSTA, ESTE PROJETO PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2011, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/7/2011.
07/06/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 74 COL 1. ANEXE-SE AO PL 352 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 74 COL 1. ANEXE-SE AO PL 352 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.