PL 1993 de 2004 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1993/2004 PROJETO DE LEI

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 9400, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À COOPERATIVA DE LATICÍNIOS TEÓFILO OTÔNI LTDA.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 15756 2005 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15756 2005 - LEI ORDINÁRIA

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2004

Origem

MSG 315 de 2004

Proposição de Lei PRL 16652 2005

Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

Indexação

DOAÇÃO DE IMÓVEL

TEÓFILO OTONI

Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9400 1986 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

29/09/2005

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15756 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/9/2005.

13/09/2005

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 2041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16652 PARA SANÇÃO.

31/08/2005

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

31/08/2005

COMISSÃO DE REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 41 COL 3.

17/08/2005

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/8/2005.

10/08/2005

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2005, PÁG 41 COL 3.

30/06/2005

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/2005.

30/06/2005

PLENÁRIO

PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES, APOIADO POR DOIS TERÇOS DO COLÉGIO DE LÍDERES, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 53 COL 4.

30/06/2005

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 E DA EMENDA 2 E PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 71 COL 4.

29/06/2005

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E SUBSTITUTIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 2; DEP. ELISA COSTA - SUBSTITUTIVO 2. EMENDA E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 30/6/2005, PÁG 40 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR O PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO EM 29/5/2005.

27/04/2005

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 37 COL 4.

20/04/2005

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO.

13/04/2005

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.

05/04/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2005, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/4/2005.

07/12/2004

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 44 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/12/2004.

PL PROJETO DE LEI 1993/2004

1993/2004 PROJETO DE LEI