PL PROJETO DE LEI 1972/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO
PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2011
Proposições relacionadas
RQS 1621 de 2011
RQO 512 de 2015
PL 853 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PLANO DE SAÚDE, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, JUSTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, HIPÓTESE, RECUSA, ATENDIMENTO, COBERTURA, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, INTERNAMENTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2011
Proposições relacionadas
RQS 1621 de 2011
RQO 512 de 2015
PL 853 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PLANO DE SAÚDE, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, JUSTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, HIPÓTESE, RECUSA, ATENDIMENTO, COBERTURA, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, INTERNAMENTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
01/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 853 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 853 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
17/08/2011
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 60 COL 3.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 60 COL 3.
06/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
31/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2011, PÁG 68 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2011, PÁG 68 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/2011.