PL PROJETO DE LEI 1970/1989
DOA IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTUNA DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10464 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDEPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10464 1991 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 18/10/1989
Proposição de Lei PRL 11146 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FORTUNA DE MINAS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL.
Publicação Publicado em 18/10/1989
Proposição de Lei PRL 11146 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FORTUNA DE MINAS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL.
Tramitação
02/04/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10464 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10464 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991.
16/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991. MENSAGEM 10 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 21/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11146.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991. MENSAGEM 10 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 21/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11146.
20/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3360/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11146 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 3360/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11146 PARA SANÇÃO.
14/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
12/12/1990
COM A CIÊNCIA DO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, VAI O PROJETO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/12/1990.
PLENÁRIO
COM A CIÊNCIA DO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, VAI O PROJETO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/12/1990.
27/11/1990
RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA. APROVADO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA. APROVADO.
27/11/1990
APRESENTADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA SOLICITANDO QUE O PROJETO RETORNE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA QUE ESTA SE PRONUNCIE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TRAZENDO DADOS QUE IMPLICAM EM NOVA ANÁLISE DO ASPECTO JURÍDICO DO PROJETO.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA SOLICITANDO QUE O PROJETO RETORNE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA QUE ESTA SE PRONUNCIE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TRAZENDO DADOS QUE IMPLICAM EM NOVA ANÁLISE DO ASPECTO JURÍDICO DO PROJETO.
21/06/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
31/05/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1990.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1990.
22/05/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 23/5/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 23/5/1990.
16/05/1990
DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA.
15/05/1990
REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
16/03/1990
REMESSA DO OFÍCIO 429/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 429/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
15/03/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
20/02/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 22/2/1990.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 22/2/1990.
07/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 27/11/1989. RECEBIDO NA CCJ EM 27/11/1989.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 27/11/1989. RECEBIDO NA CCJ EM 27/11/1989.
25/10/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 25/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 25/10/1989.
16/10/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.