PL PROJETO DE LEI 197/2003
AUTORIZA O ESTADO A DAR INCENTIVO AO MUNICÍPIO QUE IMPLANTAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Proposições relacionadas
PL 178 de 2003
Anexada a
PL 178 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O ESTADO A CONCEDER INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS QUE IMPLANTAREM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ESTABELECE AÇÕES VOLTADAS À QUALIFICAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E GESTORES, À EDUCAÇÃO ALIMENTAR, À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E À COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM OS MUNICÍPIOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Proposições relacionadas
PL 178 de 2003
Anexada a
PL 178 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O ESTADO A CONCEDER INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS QUE IMPLANTAREM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ESTABELECE AÇÕES VOLTADAS À QUALIFICAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E GESTORES, À EDUCAÇÃO ALIMENTAR, À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E À COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM OS MUNICÍPIOS.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/06/2003
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RETIFICA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA SEJA O PROJETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI 178 2003. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 2.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RETIFICA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA SEJA O PROJETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI 178 2003. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 2.
10/06/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 100 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2003, PÁG 31 COL 2.
Plenário
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 100 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2003, PÁG 31 COL 2.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
27/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.