PL PROJETO DE LEI 1969/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO
DE CÁSSIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9126 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9126 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1985
Origem
MSG 871 de 1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CÁSSIA.
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1985
Origem
MSG 871 de 1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CÁSSIA.
Tramitação
18/11/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/3/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/4/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/3/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/4/1986