PL PROJETO DE LEI 1953/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO, COM SEDE EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8312 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DÊNIO MOREIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8312 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 04/08/1982
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 04/08/1982
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Tramitação
02/08/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/8/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 24/8/1982 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 18/9/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 6/10/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/10/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/8/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 24/8/1982 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 18/9/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 6/10/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/10/1982