Voltar

PL PROJETO DE LEI 1945/1978

REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 7378 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 7378 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/1978
Origem Documento MSG 826 de 1978

Tramitação
1