PL PROJETO DE LEI 1933/1982
MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 61, DE 8 12 1975, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS, ALTERADA PELA
LEI 7655, DE 21 12 1979.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 8283 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 8283 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/06/1982
Origem
MSG 771 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PAGAMENTO, DIÁRIAS, DESPESA, TRANSPORTE, GRATIFICAÇÃO, MAGISTÉRIO, PENSÃO ESPECIAL, MAGISTRADO. ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGENS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/06/1982
Origem
MSG 771 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PAGAMENTO, DIÁRIAS, DESPESA, TRANSPORTE, GRATIFICAÇÃO, MAGISTÉRIO, PENSÃO ESPECIAL, MAGISTRADO. ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGENS.
Tramitação
28/06/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 2/9/1982, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/8/1982 E 2/9/1982 DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO: HIDELBRANDO CANABRAVA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/9/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 10/9/1982 E 14/9/1982 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/10/1982 VETO MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 2/9/1982, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/8/1982 E 2/9/1982 DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO: HIDELBRANDO CANABRAVA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/9/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 10/9/1982 E 14/9/1982 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/10/1982 VETO MANTIDO