PL PROJETO DE LEI 193/1999
CRIA O INSTITUTO MINEIRO DO CAFE.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1999
Origem
MSG 15 de 1999
Proposições anexadas
PL 2350 de 2002
Observação CONSELHO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS - MINASAGRO. AGROBUSINESS. AGROINDÚSTRIA.
Resumo CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DEFESA, CULTIVO, CAFÉ. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, AGRICULTOR, EMPRESÁRIO, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA AGRÍCOLA, EXPANSÃO, MELHORIA, ÁREA, AGRICULTURA, INCENTIVO, AGREGAÇÃO, VALOR, PRODUTO AGROPECUÁRIO. EMENDA 1: EXTINÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA.
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1999
Origem
MSG 15 de 1999
Proposições anexadas
PL 2350 de 2002
Observação CONSELHO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS - MINASAGRO. AGROBUSINESS. AGROINDÚSTRIA.
Resumo CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DEFESA, CULTIVO, CAFÉ. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), OBJETIVO, AGRICULTOR, EMPRESÁRIO, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA AGRÍCOLA, EXPANSÃO, MELHORIA, ÁREA, AGRICULTURA, INCENTIVO, AGREGAÇÃO, VALOR, PRODUTO AGROPECUÁRIO. EMENDA 1: EXTINÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA.
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2000, PÁG 23 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2000, PÁG 23 COL 2.
17/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
10/05/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 11/5/2000.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/03/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 3.
07/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
30/11/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 27/10/1999.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 27/10/1999.
12/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS RODRIGUES.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS RODRIGUES.
04/05/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PETTERSEN SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/5/1999, PÁG 21 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PETTERSEN SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/5/1999, PÁG 21 COL 3.
27/04/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 23 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 23 COL 3.
27/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
30/03/1999
PUB PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/4/1999.