PL PROJETO DE LEI 193/1967
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2 E AO ART. 3 DA LEI 3877, DE
21 12 1965. (ALTERA DISPOSITIVO SOBRE COMEMORAÇÃO DA SEMANA DO GUARDA
CIVIL E CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM OURO, PRATA E BRONZE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4609 1967 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DERMEVAL PIMENTA FILHOARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4609 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/1967
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DATA, GUARDA CIVIL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, MEDALHA, GUARDA CIVIL.
Legislação citada LEI 3877 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/1967
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DATA, GUARDA CIVIL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, MEDALHA, GUARDA CIVIL.
Legislação citada LEI 3877 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/06/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/8/1967 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/9/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 22/8/1967 SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DOMINGUES PUBLICAÇÃO: 22/8/1967 SEGURANÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO FABIANO PUBLICAÇÃO: 21/9/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: 30/9/1967 E 5/10/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/10/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/8/1967 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/9/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 22/8/1967 SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DOMINGUES PUBLICAÇÃO: 22/8/1967 SEGURANÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO FABIANO PUBLICAÇÃO: 21/9/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: 30/9/1967 E 5/10/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/10/1967