PL PROJETO DE LEI 1917/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE ASSEPSIA NOS TANQUES DE AREIA UTILIZADOS PELOS CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PARTICULARES NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS OU DE RECREAÇÃO NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16181 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16181 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2004
Proposição de Lei PRL 17073 2006
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE UTILIZAM TANQUES DE AREIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS OU RECREATIVAS A REALIZAR TRATAMENTO E ASSEPSIA PERIÓDICOS PARA DESCONTAMINAÇÃO DA AREIA E COMBATE A BACTÉRIAS E VERMES. DETERMINA O ISOLAMENTO DO TANQUE, A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA CONTAMINADA E A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PARA COMPROVAR AS CONDIÇÕES DE USO.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2004
Proposição de Lei PRL 17073 2006
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE UTILIZAM TANQUES DE AREIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS OU RECREATIVAS A REALIZAR TRATAMENTO E ASSEPSIA PERIÓDICOS PARA DESCONTAMINAÇÃO DA AREIA E COMBATE A BACTÉRIAS E VERMES. DETERMINA O ISOLAMENTO DO TANQUE, A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA CONTAMINADA E A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PARA COMPROVAR AS CONDIÇÕES DE USO.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/06/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16181 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2006.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16181 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2006.
08/06/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1234/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17073 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1234/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17073 PARA SANÇÃO.
30/05/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/05/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2006, PÁG 51 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2006, PÁG 51 COL 2.
17/05/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 110 COL 4. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/2006.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 110 COL 4. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/2006.
26/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2006, PÁG 72 COL 4.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2006, PÁG 72 COL 4.
12/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
30/03/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 30/3/2006.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 30/3/2006.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
21/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2005, PÁG 41 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2005, PÁG 41 COL 2.
16/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
14/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2005, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2005.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2005, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2005.
27/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 13/4/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 13/4/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO).
10/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
26/10/2004
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2004.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2004.